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...pode até mesmo ser dispensada. Não raras vezes o jurisdiciona... ...e água, luz, telefone ou IPTU. É sabido que a classe mais pob... ...ado na busca de seus direitos. Para responder quais documento... ...respeito ao objeto da demanda. O art. 320 do CPC estabelece q... ...xistência da relação jurídica. A Lei nº 9099/95 estabelece e... ...te, tem aplicabilidade do CPC. Humberto Dalla Bernardina de... ...a; III - o objeto e seu valor. Estabelece o CPC/2015 que, Art. 319 – A petição inicial i... ...s ou fundamentais ao processo. Secundários são os documentos... ...ncial à propositura da ação. Segundo o entendimento de Când... ... 07/06/2011, 2ª Câmara Cível): São documentos indispensáveis ... ...publicado no DJ em 19/03/2014: Quanto à previsão do art. 283 ... ...situação se reproduz a seguir: 1. A determinação para apresen... ...em seus julgados, quais sejam: No momento de ajuizar a ação, ... ... Tribunal de Justiça de Goiás: O sistema do Código de Process... ...ra a Lei nº 7.115/83, que diz: Art. 1 A declaração destinada ... ...erve como prova de residência. Constante se tem também como ... ...dade, nos seguintes termos[vi] ... a incompetência territoria... ...o disposto no art. 101 do CDC. Ou ainda, autor que propõe ação em local diverso daquele que abrange o Foro de Jurisdição do seu endereço, caracterizada a incompetência. Fica ainda, a situação em que... ...do se alegada em contestação. Ou seja, alegação de incompetência territorial motivada por suspeita de domicílio ou residência do autor diverso daquele informado na petição, somente pela parte adversa, devida a presunção de veracidade de informações contidas na Petição Inicial, Procuração, etc.É questionável dizer que a com... ...ispositivo legal acima citado. Mas pasmem! Não é só isso que... ...etrônicos, art. 425, § 2º CPC. Além do mais, estabelece o art. 33 da Lei nº 9.099/95, que: Todas as provas serão produzid... ...que pela exigência processual. Acionado, o STJ tem manifesto... ... dispensável ou não essencial. Conclui-se, então, que o domic... ...to a sua ausência na exordial. [i] CHIMENTI, Ricardo Cunha. T... ...d. – São Paulo: Saraiva, 2012. [ii] 20090111018726 APC, Rela... .../09/2010, DJ 05/10/2010 p. 131 [iii] PINHO, Humberto Dalla Be... ...ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 [iv] Atuais artigos 319 e 320 do CPC/2015. [v] LOPES. João Batista. A pro... ... dos Tribunais, 2000, p. 108). [vi] TJ-DF 0703897362018807002... ...Publicado no DJE : 03/07/2018) [vii] Art. 386 CPC/2015: O jui... ...menda, borrão ou cancelamento. [viii] AGRAVO EM RECURSO ESPEC...
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